Japão: o país onde o vizinho assina antes da licença, que aprendeu com Minamata e despeja no mar a água de Fukushima

Série: Tour Ambiental pelo Mundo · País: Japão · Dimensões: Ambiente, Sociedade, Economia Tags: Japão, licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, participação pública, Minamata, mercúrio, resíduos, Fukushima, energia, mercado de carbono

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Por Redação AMB4

O Japão tem cerca de 124 milhões de habitantes espremidos num arquipélago montanhoso, onde a maior parte das pessoas vive numa estreita faixa de planície junto ao mar. Foi ali que a industrialização acelerada do pós-guerra produziu algumas das piores tragédias ambientais do século 20, e foi ali que nasceram respostas que hoje servem de referência. A quinta edição do Tour Ambiental pelo Mundo vai a um país em que o licenciamento passa pela porta do vizinho, e que ainda carrega contas ambientais pesadas em aberto.

O licenciamento que passa pela porta do vizinho

A primeira surpresa para quem trabalha com licenciamento no Brasil: o Japão não tem uma licença ambiental geral, com etapas de licença prévia, de instalação e de operação. Uma fábrica comum cumpre as leis setoriais de controle da poluição do ar, da água, do ruído e dos resíduos, e o controle é feito por normas de emissão e fiscalização das prefeituras.

A avaliação de impacto ambiental existe, mas só para grandes empreendimentos. A Lei de Avaliação de Impacto Ambiental, de 1997, em vigor desde 1999, alcança 13 tipos de projeto, como rodovias, barragens, ferrovias, aeroportos, usinas de energia, aterros de resíduos e loteamentos. Os maiores (Classe 1) passam sempre pela avaliação; os médios (Classe 2) passam por triagem caso a caso. E a avaliação não é uma licença: o resultado é encaminhado ao órgão que concede a autorização do setor, que precisa levá-lo em conta. Desde a lei, 142 empreendimentos haviam concluído o processo, segundo o Ministério do Meio Ambiente japonês.

É dentro desse processo que os moradores entram. Na fase de definição do método do estudo e na fase do estudo preliminar, o empreendedor é obrigado a publicar os documentos, abrir cerca de um mês para opiniões de qualquer pessoa e realizar reuniões explicativas para a população local. O governador da província, depois de ouvir os prefeitos, emite parecer, e o Ministro do Meio Ambiente opina nos projetos de licença nacional. A revisão de 2011, em vigor desde 2013, acrescentou uma etapa anterior, a “consideração ambiental primária”, ainda na fase de concepção do projeto.

Nada disso, porém, é vinculante. Um estudo apresentado na Universidade de Osaka classifica essa participação como “fraca”: as opiniões são tratadas como informação, quem opinou não pode contestar a resposta do empreendedor nem recorrer do estudo final.

O consentimento dos moradores

O instrumento que mais chama atenção não está na lei nacional. Para instalar unidades de tratamento de resíduos industriais, muitos governos locais exigem, por diretrizes administrativas próprias, que o empreendedor obtenha um termo de consentimento assinado pelos moradores do entorno antes de fazer o pedido de licença. Em levantamento do Ministério do Meio Ambiente japonês, 55 governos locais exigiam esse consentimento e 81 exigiam ao menos uma explicação formal aos moradores.

O próprio ministério registrou o efeito colateral apontado pelos governos locais: até instalações que cumprem todas as exigências legais tornaram-se difíceis de implantar apenas pela oposição da vizinhança, os prazos aumentaram e muitos moradores resistem a assinar o termo. Na prática, o consentimento funciona como um poder de veto local, algo sem paralelo direto no Brasil.

Os acordos de prevenção da poluição

A terceira peça é um contrato. Em dezembro de 1964, quando ainda não havia regulamentação local para fontes de poluição, a cidade de Yokohama assinou com uma termelétrica um “acordo de prevenção da poluição”, com compromissos mais rígidos do que a lei. O modelo se espalhou: só entre outubro de 1992 e setembro de 1993 foram firmados cerca de 2.200 acordos no país, segundo o governo japonês, e em 127 deles os moradores participaram como partes. Em Yokohama, 30 unidades empresariais mantinham acordos ativos em 2022, com metas para ar, água, ruído, resíduos e clima.

Minamata: a tragédia que virou tratado

Em 1º de maio de 1956, um hospital de Minamata, no sul do Japão, comunicou às autoridades uma “doença desconhecida” que atacava o sistema nervoso. A causa era o mercúrio despejado na baía pela fábrica química da Chisso, que contaminou peixes e quem os comia. Os despejos ocorreram de 1932 a 1968, e o governo levou cerca de 12 anos para reconhecer oficialmente a doença. Mais de 2.260 pessoas foram reconhecidas oficialmente como vítimas na província, e centenas ainda aguardam indenização.

Minamata, junto com outros casos da época, levou o Japão a montar sua base de leis contra a poluição nos anos 1960 e 1970. Décadas depois, o nome da cidade batizou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, assinada em 2013 em Kumamoto e em vigor desde 2017, da qual o Brasil faz parte.

O lixo: separação rígida, reciclagem baixa

O Japão é famoso pela separação do lixo. Lixeiras públicas são divididas por tipo, os moradores seguem calendários de coleta por categoria e as regras variam de cidade para cidade. A cidade de Kamikatsu, na ilha de Shikoku, fez em 2003 a primeira declaração de “lixo zero” do país: os moradores levam os resíduos até o centro da cidade e os separam em 45 categorias, com taxa de reciclagem acima de 80%.

No país como um todo, porém, a conta é outra. Em 2023, o Japão gerou 38,97 milhões de toneladas de lixo urbano, 851 gramas por pessoa por dia, e reciclou só 19,5%. A maior parte é queimada: o país tinha 1.004 incineradores em março de 2024. A incineração reduz o volume e permite gerar energia, mas joga a reciclagem para baixo. Os aterros que restam têm vida útil estimada em 24,8 anos.

Fukushima: a água que vai para o mar

Desde 24 de agosto de 2023, a operadora Tepco despeja no Oceano Pacífico a água usada para resfriar os reatores destruídos de Fukushima Daiichi em 2011. A água passa por um sistema de tratamento que remove a maior parte dos elementos radioativos, mas não o trítio, e é diluída até ficar abaixo de 1.500 becquerels de trítio por litro antes do despejo. Até setembro de 2026, foram 23 rodadas e cerca de 173 mil metros cúbicos liberados, num processo que pode levar mais de 30 anos. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) acompanha as medições e afirma que os níveis ficam muito abaixo do limite.

O despejo, porém, dividiu a região. Pescadores japoneses protestaram, e a China suspendeu a importação de todo pescado japonês em agosto de 2023. É o caso clássico de decisão tecnicamente defendida que esbarra na aceitação social.

Energia e carbono: Tóquio corta, o país ainda queima

Depois do acidente de 2011, o Japão desligou suas usinas nucleares e passou a depender de gás e carvão. Em 2025, segundo o centro de análise Ember, 67% da eletricidade ainda veio de fósseis; a energia solar chegou pela primeira vez a 10% da geração e a nuclear a 9%. O 7º Plano Estratégico de Energia, aprovado em fevereiro de 2025, mira para 2040 entre 40% e 50% de renováveis, cerca de 20% de nuclear e entre 30% e 40% de térmicas.

Tóquio foi mais rápida que o país. Em 2010, a capital lançou o primeiro mercado de carbono urbano do mundo, com teto de emissões para cerca de 1.200 prédios comerciais e fábricas de grande consumo. Em 2024, as instalações cobertas emitiam 31% menos do que no ano-base, e a meta do período 2025 a 2029 é chegar a uma redução de 48% a 50%.

O que fica para quem trabalha com meio ambiente no Brasil

Participação pública com peso real. No Brasil, a audiência pública do EIA/Rima é consultiva, e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025) deixou claro que a manifestação de órgãos como Funai, ICMBio e Iphan não vincula o licenciador. No Japão, a lei nacional também não dá poder de veto, mas as reuniões com moradores são obrigatórias em duas fases, e governos locais foram além com o consentimento por escrito. O debate japonês mostra os dois lados: mais legitimidade para quem se instala, e o risco de bloquear até instalações de que a sociedade precisa, como unidades de tratamento de resíduos.

Acordo ambiental como contrato. Os acordos de prevenção da poluição lembram, em parte, os termos de compromisso e os TACs brasileiros, mas com uma diferença: nasceram como acordo voluntário entre empresa, prefeitura e às vezes moradores, antes de qualquer conflito, e não como resposta a uma infração.

Mercúrio. O Brasil é parte da Convenção de Minamata, e o tema segue atual aqui no garimpo de ouro na Amazônia.

Lixo. Separar bem não basta: o Japão separa como poucos e recicla menos de um quinto do lixo urbano, porque escolheu queimar. A pergunta para o Brasil não é só coletar e separar, mas para onde vai o que se separa.

Em números

Indicador	Japão
Lei de Avaliação de Impacto Ambiental	1997 (em vigor desde 1999; revisada em 2011)
Tipos de empreendimento sujeitos à avaliação	13
Governos locais que exigiam consentimento dos moradores (resíduos industriais)	55
Acordos de prevenção da poluição firmados em um ano (1992-1993)	cerca de 2.200
Vítimas de Minamata reconhecidas oficialmente (província)	mais de 2.260
Lixo urbano por pessoa por dia (2023)	851 gramas
Taxa de reciclagem do lixo urbano (2023)	19,5%
Incineradores (mar/2024)	1.004
Água tratada de Fukushima despejada (ago/2023 a set/2026)	cerca de 173 mil m³ em 23 rodadas
Eletricidade de fontes fósseis (2025)	67%
Redução de emissões no mercado de carbono de Tóquio (2024)	31%

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Fontes:

• Ministério do Meio Ambiente do Japão, “The EIA System in Japan”: env.go.jp
• Universidade de Osaka, participação pública na avaliação de impacto ambiental do Japão (2018): greenaccess.law.osaka-u.ac.jp
• Ministério do Meio Ambiente do Japão, material sobre consentimento de moradores em instalações de resíduos industriais: env.go.jp
• Ministério do Meio Ambiente do Japão, levantamento sobre exigências locais (2002): env.go.jp
• Cidade de Yokohama, acordos de prevenção da poluição: en.city.yokohama.lg.jp
• Governo do Japão, Quality of the Environment in Japan 1995: env.go.jp
• AsiaNews, “Minamata: 70 years of silence” (27/05/2026): asianews.it
• Ministério do Meio Ambiente do Japão, resíduos urbanos no ano fiscal de 2023 (27/03/2025): env.go.jp
• Zero Waste Town Kamikatsu: zwtk.jp
• NEI Magazine, 23ª rodada de despejo da água tratada de Fukushima (02/09/2026): neimagazine.com
• Ember, Japão: ember-energy.org
• Ashurst, 7º Plano Estratégico de Energia do Japão: ashurst.com
• Governo Metropolitano de Tóquio, resultados do mercado de carbono (2026): climateintegrate.org

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Tour Ambiental pelo Mundo é a série do AMB4 que, toda terça, visita um país e o que ele faz (e deixa de fazer) pelo meio ambiente. Edição anterior: Singapura. Edição 5, 27 de outubro de 2026.

Foto de capa: Tóquio e o Monte Fuji. Syced/Wikimedia Commons, CC0.

Conteúdo informativo, publicado em outubro 27, 2026. Não substitui consultoria técnica ou jurídica específica.