Banido em 2017, o amianto ainda cobre metade dos telhados do Brasil, e a lei permite aqui uma exposição 200 vezes maior que na Europa
O Brasil proibiu o amianto em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e ficou tudo onde estava: nas telhas, nas caixas d'água, nos tubos, nos forros e nas pastilhas de freio de milhões de casas e prédios erguidos nas décadas em que o país foi o terceiro maior produtor do mundo. Nove anos depois, a única mina do Brasil segue extraindo 169 mil toneladas por ano em Minaçu (GO), tudo para exportação, à espera de um julgamento que o STF adia desde 2020. Enquanto isso, a norma trabalhista brasileira ainda tolera 2 fibras por centímetro cúbico de ar, limite 20 vezes maior que o dos Estados Unidos e 200 vezes maior que o da União Europeia. Esta matéria junta o que a ciência internacional e os registros brasileiros dizem sobre o material que a OMS chama de causa de mais de 200 mil mortes por ano.
O Brasil proibiu o amianto em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e ficou tudo onde estava: nas telhas, nas caixas d’água, nos tubos, nos forros e nas pastilhas de freio de milhões de casas e prédios erguidos nas décadas em que o país foi o terceiro maior produtor do mundo. Nove anos depois, a única mina do Brasil segue extraindo 169 mil toneladas por ano em Minaçu (GO), tudo para exportação, à espera de um julgamento que o STF adia desde 2020. Enquanto isso, a norma trabalhista brasileira ainda tolera 2 fibras por centímetro cúbico de ar, limite 20 vezes maior que o dos Estados Unidos e 200 vezes maior que o da União Europeia. Esta matéria junta o que a ciência internacional e os registros brasileiros dizem sobre o material que a OMS chama de causa de mais de 200 mil mortes por ano.
O que é e por que faz mal
Amianto, ou asbesto, é o nome comercial de seis minerais fibrosos. O mais usado no mundo, e o único extraído no Brasil, é a crisotila, o “amianto branco”, misturada ao cimento para fazer telhas onduladas, caixas d’água, tubos e placas, o chamado fibrocimento. A fibra é barata, resistente ao fogo e ao calor, e foi por isso que virou padrão de construção popular no Brasil entre os anos 1960 e 2000.
O problema é físico: a fibra se desfaz em filamentos microscópicos que, inalados, se alojam no pulmão e na pleura e não são eliminados. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), braço da OMS, classifica todas as formas de amianto, crisotila incluída, no Grupo 1, o de agentes com evidência suficiente de causar câncer em humanos. As doenças associadas são o mesotelioma (câncer da pleura e do peritônio, quase exclusivo da exposição ao amianto), o câncer de pulmão, de laringe e de ovário, e a asbestose, uma fibrose pulmonar progressiva. A latência entre a exposição e a doença vai de 20 a 40 anos, o que explica por que países que baniram o material há décadas ainda contam mortes hoje.
A ficha técnica da OMS atualizada em 11 de agosto de 2026 é direta: “todas as formas de amianto, incluindo a crisotila, são cancerígenas para humanos”, mais de 200 mil mortes por ano decorrem só da exposição ocupacional (mais de 70% de todas as mortes por câncer relacionado ao trabalho) e mais de 50 países já proibiram o uso. Não existe, segundo a OMS e a IARC, um nível seguro de exposição.
Quantas pessoas morrem
Os números variam conforme o método, mas convergem na ordem de grandeza. Um estudo publicado em 2025 no BMJ Public Health, com dados do Global Burden of Disease 2021, atribuiu à exposição ocupacional ao amianto 189.398 mortes por câncer de pulmão e 27.136 por mesotelioma no mundo em 2021. O mesmo estudo mediu o efeito dos banimentos: os países que proibiram o material tiveram queda estatisticamente significativa na mortalidade, mas “os efeitos levam décadas para se manifestar”.
Na Europa, o Parlamento Europeu estima mais de 70 mil mortes por ano, e foi esse número que sustentou a Diretiva (UE) 2023/2668, que em dezembro de 2023 reduziu o limite de exposição ocupacional de 0,1 para 0,01 fibra por centímetro cúbico. Nos Estados Unidos, a EPA citou “mais de 40 mil mortes por ano” ao proibir, em 18 de março de 2024, os últimos usos da crisotila no país, a primeira regra finalizada sob a reforma da lei federal de substâncias tóxicas de 2016.
No Brasil, o que existe é registro, não estimativa. O estudo mais completo, feito por Fundacentro, UFBA e UnB e publicado em 2023 na revista Safety and Health at Work, cruzou os sistemas de informação em saúde entre 1996 e 2017 e encontrou 3.057 mortes por doenças relacionadas ao amianto no período, uma média de 145 por ano, das quais 2.405 por mesotelioma. Um levantamento anterior, do Boletim Epidemiológico da RENAST (Fiocruz, 2012), já mostrava a curva subindo: os óbitos por mesotelioma passaram de 61 em 2000 para 91 em 2010, alta de 49%. E um estudo publicado em 2015 na Cancer Epidemiology, “The next mesothelioma wave”, projeta que a mortalidade brasileira continue subindo até 2030, porque o pico de consumo do país foi nas décadas de 1990 e 2000.
A distribuição geográfica acompanha o mapa da indústria. A taxa de mortalidade por mesotelioma entre 2000 e 2019 foi de 0,90 óbito por 100 mil habitantes na média nacional, mas de 1,7 em São Paulo, 1,3 no Rio Grande do Sul, 1,15 em Santa Catarina e 1,1 no Rio de Janeiro, contra 0,15 no Amapá e 0,2 no Amazonas.
Há um problema conhecido nesses dados: em 60% dos óbitos, a ocupação do paciente não é registrada, o que impede ligar a morte à exposição no trabalho e faz o número oficial ser um piso, não um retrato.
| Indicador | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Mortes por exposição ocupacional ao amianto, mundo | mais de 200 mil por ano | OMS, ficha técnica de 11/08/2026 |
| Mortes por câncer de pulmão + mesotelioma atribuíveis, mundo, 2021 | 216.534 | BMJ Public Health, 2025 (GBD 2021) |
| Mortes na União Europeia | mais de 70 mil por ano | Parlamento Europeu (EPRS), 2023 |
| Mortes nos Estados Unidos | mais de 40 mil por ano | EPA, 18/03/2024 |
| Mortes registradas no Brasil, 1996 a 2017 | 3.057 (145 por ano; 2.405 por mesotelioma) | Fundacentro/UFBA/UnB, 2023 |
| Óbitos por mesotelioma no Brasil, 2000 e 2010 | 61 e 91 (+49%) | Boletim RENAST/Fiocruz, 2012 |
| Óbitos sem registro de ocupação | 60% | Cadernos Saúde Coletiva, 2023 |
Quanto ainda existe no Brasil
Ninguém tem um inventário. O que existe são estimativas, e todas apontam para um passivo enorme. Um artigo publicado em 2024 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, sobre o risco do amianto em desastres, trabalha com um estoque instalado de “mais de 7 milhões de toneladas” de materiais de cimento-amianto no país, número que os próprios autores consideram possivelmente subestimado. Em 2017, quando o STF decidiu pelo banimento, a estimativa que circulava no setor, reproduzida em reportagem do UOL, era de que 50% dos telhados e 80% das caixas d’água em uso no Brasil eram de fibrocimento com amianto. Segundo o CREA-SC, 95% de todo o amianto consumido no país foi para telhas e caixas d’água, e a maior parte foi instalada antes de 2000, com substituição gradual entre 2000 e 2020.
Os produtos não se limitam ao telhado. A lista de materiais contendo amianto inclui tubos de água e esgoto, forros, pisos vinílicos, portas corta-fogo, juntas e gaxetas, isolamento térmico, pastilhas de freio e até rejuntes e massas de vedação antigos. O porta-aviões São Paulo, afundado em 2023, carregava mais de 9 toneladas do mineral.
Uma medida indireta do tamanho do problema apareceu na enchente do Rio Grande do Sul, em maio de 2024: sete meses depois, 50 mil toneladas de resíduos da destruição ainda esperavam destinação, e telhas e caixas d’água quebradas estavam no meio deles, sem triagem, num cenário que o artigo da RBSO chama de “perigo oculto do amianto em situações de desastres”.
| O passivo instalado | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Estoque de materiais de cimento-amianto no Brasil | mais de 7 milhões de toneladas (possivelmente subestimado) | RBSO, 2024 |
| Telhados em uso com amianto (estimativa de 2017) | cerca de 50% | UOL, 10/12/2017 |
| Caixas d’água em uso com amianto (estimativa de 2017) | cerca de 80% | UOL, 10/12/2017 |
| Parcela do amianto consumido que virou telha e caixa d’água | 95% | CREA-SC / Fundacentro |
| Resíduos sem destinação sete meses após a enchente do RS | 50 mil toneladas | RBSO, 2024 |
O que a telha velha faz com o ar, o solo e a água
Enquanto está íntegra, a telha de fibrocimento prende a fibra na matriz de cimento. O risco aparece com o tempo e com a intervenção. A agência australiana de segurança do amianto (ASSEA), de um país que baniu o material em 2003 e ainda mapeia telhados, descreve o processo: a telha exposta a sol e chuva perde a camada superficial de cimento, fica quebradiça e “libera fibras com mais facilidade”, e “chuvas fortes podem lavar as fibras para as calhas, contaminando as áreas ao redor”, incluindo solo, vegetação, calçadas e sistemas de drenagem. Num mapeamento de 2021, a agência identificou cerca de 13 mil casas com telhado de amianto em apenas 56 áreas-alvo, o equivalente a 23 mil toneladas ou 1,4 milhão de metros quadrados.
Uma revisão sistemática publicada em 2025, que reuniu 22 estudos de medição de amianto no ar externo, encontrou concentrações urbanas entre o limite de detecção e 9 mil fibras por metro cúbico nas áreas com predomínio de fibrocimento, com Turim, na Itália, chegando a média de 7.500 fibras por metro cúbico em 2014. A conclusão dos autores é que “níveis baixos, mas não desprezíveis, de fibras de amianto no ar podem estar presentes no ambiente externo” mesmo após os banimentos, e que prédios com telhados em mau estado apresentam concentrações maiores que os conservados.
O momento de maior risco, porém, é o da obra. Cortar, furar, lixar, quebrar ou varrer a seco uma telha ou caixa d’água de amianto libera a fibra de uma vez. É por isso que o Guia de Desamiantagem da Fundacentro, de 2021, e a Resolução CONAMA 348/2004 tratam o material como resíduo perigoso (Classe D da construção civil), a ser umedecido, embalado, identificado e enviado a aterro industrial licenciado para resíduos Classe I. Esses aterros são poucos e privados, o que na prática significa que boa parte das telhas quebradas do país acaba em caçamba comum.
Sobre a caixa d’água, o risco é diferente e menor. A via de exposição que mata é a inalação. A OMS, nas Diretrizes de Qualidade da Água Potável, não fixa valor-guia para amianto na água, por não haver evidência consistente de dano pela ingestão nas concentrações encontradas em redes de abastecimento, e a IARC classifica a evidência para câncer de estômago e cólon como limitada. O ponto de atenção da caixa antiga é outro: a limpeza com escova, o corte para instalar boia ou a quebra na troca lançam fibra no ar dentro de casa. A caixa que está inteira e vedada não é uma emergência; a caixa que vai ser removida é.
A lei brasileira: banimento por decisão judicial, exportação por lei estadual
O Brasil não tem uma lei federal que proíba o amianto. Tem uma lei que o permitia, a Lei 9.055/1995, cujo artigo 2º autorizava a extração e o uso da crisotila “de forma controlada”. Em 2017, no julgamento da ADI 3937 (sobre a lei paulista 12.684/2007, que baniu o material no estado), o STF declarou esse artigo inconstitucional, e nas ADIs 3406 e 3470, no mesmo ano, deu à decisão efeito para todo o país. O Brasil se tornou o único país a banir o amianto pela via judicial, e não por lei.
A resposta veio de Goiás. A Lei estadual 20.514/2019 autorizou a extração de crisotila exclusivamente para exportação, e a mina de Cana Brava, da Sama, controlada pela Eternit, voltou a operar em Minaçu. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho questionou a lei no STF na ADI 6200, em julho de 2019. Desde então, o julgamento foi adiado em abril de 2020, fevereiro e junho de 2023, outubro de 2024, março de 2025, outubro de 2025 e abril de 2026. Quatro ministros já votaram pela inconstitucionalidade: Rosa Weber e Edson Fachin pela suspensão imediata, Alexandre de Moraes com prazo de 24 meses e Gilmar Mendes com prazo de cinco anos. Em março de 2025, o ministro Nunes Marques pediu vista. Em 2024, o próprio estado de Goiás aprovou a Lei 22.932, que fixa cinco anos para o fim da atividade. Em setembro de 2026, o caso segue sem decisão.
Enquanto isso, a mina produz. Em 2025, a Sama extraiu e exportou 169 mil toneladas de crisotila, com receita líquida de R$ 384,8 milhões, o que a coloca entre as maiores mineradoras do país e faz do Brasil o terceiro ou quarto maior produtor mundial, atrás de Rússia, Cazaquistão e China. Os compradores históricos incluem Índia, Indonésia, Malásia e China. Minaçu depende da atividade: são cerca de 375 empregos diretos na Sama, 60 terceirizados e uma arrecadação de CFEM que a cidade vem tentando substituir com a mina de terras raras da Serra Verde, aberta em 2024.
| Marco legal | O que diz |
|---|---|
| Lei 9.055/1995, art. 2º | Permitia extração e uso controlado da crisotila; declarado inconstitucional |
| Lei estadual SP 12.684/2007 | Proibiu o amianto em São Paulo; validada pelo STF |
| ADI 3937 e ADIs 3406/3470 (STF, 2017) | Banimento da crisotila com efeito nacional |
| Lei estadual GO 20.514/2019 | Autoriza extração em Goiás só para exportação |
| ADI 6200 (STF, desde 2019) | Questiona a lei goiana; 4 votos pela inconstitucionalidade, julgamento pendente |
| Lei estadual GO 22.932/2024 | Fixa cinco anos para encerrar a extração |
| Resolução CONAMA 348/2004 | Resíduo de amianto é Classe D (perigoso) na construção civil |
| NR-15, Anexo 12 (Portaria DSST 1/1991) | Limite de tolerância de 2,0 fibras/cm³ para crisotila |
O limite de exposição que ficou em 1991
Há um detalhe da regulação brasileira que quase não aparece no debate. O Anexo 12 da NR-15, editado em 1991, fixa o limite de tolerância para fibras respiráveis de crisotila em 2,0 fibras por centímetro cúbico de ar, em média de 8 horas. Nos Estados Unidos, o limite da OSHA é de 0,1 fibra por centímetro cúbico. Na União Europeia, a Diretiva 2023/2668 baixou o limite para 0,01, com obrigação de chegar a 0,002 (contando só fibras mais grossas) em até seis anos. O limite brasileiro é 20 vezes o americano e 200 vezes o europeu, e continua em vigor para quem hoje faz demolição, reforma e retirada de telhas e caixas d’água, que é exatamente onde a exposição acontece depois do banimento.
| Jurisdição | Limite ocupacional (fibras/cm³, 8 h) | Norma |
|---|---|---|
| Brasil | 2,0 | NR-15, Anexo 12 (1991) |
| Estados Unidos | 0,1 | OSHA 29 CFR 1910.1001 |
| União Europeia | 0,01 (0,002 em até 6 anos) | Diretiva (UE) 2023/2668 |
O que fazer com a telha e a caixa d’água que já estão aí
A recomendação técnica, que é a mesma da Fundacentro, da ASSEA australiana e das agências europeias, cabe em cinco regras. Não cortar, furar, lixar, quebrar nem varrer a seco: a telha inteira é muito menos perigosa que a telha em pedaços. Se for manter, não pintar com jato de pressão nem raspar; pintura com rolo e tinta acrílica sela a superfície e reduz a liberação de fibras. Se for retirar, molhar antes, remover inteira, embalar em plástico grosso, identificar como resíduo de amianto e contratar transporte e destinação para aterro Classe I, com o manifesto de resíduos como comprovante. Nunca reaproveitar a telha em galinheiro, muro ou piso. E, em obra com mais de algumas peças, exigir do responsável técnico um plano de trabalho com EPI adequado (respirador com filtro P3, não máscara cirúrgica) e umidificação contínua.
Na caixa d’água antiga, a orientação é trocar quando houver reforma, sem escovar a parede interna; enquanto isso, limpar com pano e água, manter a tampa vedada e evitar qualquer corte. Para quem compra imóvel usado ou administra condomínio, vale registrar no laudo a presença de fibrocimento com amianto: o material fabricado antes de 2017 tem grande chance de conter crisotila, e o fabricado a partir de 2018 usa fibras sintéticas (PVA e polipropileno), sem amianto.
O que os números dizem, e o que não dizem
O amianto brasileiro tem três camadas. A primeira é o passado, que a ciência já fechou: o material causa câncer em qualquer forma, e as mortes que o Brasil registra hoje vêm do consumo dos anos 1980 a 2000. A segunda é o presente, que a lei ainda não fechou: a mina de Minaçu exporta 169 mil toneladas por ano para países que continuam construindo com fibrocimento, e o STF adia há seis anos a decisão sobre isso. A terceira é o futuro, sobre o qual quase ninguém fala: os 7 milhões de toneladas instalados vão sair das casas nas próximas duas ou três décadas, telha por telha, na reforma, na demolição e no desastre, sob uma norma de exposição de 1991 e com meia dúzia de aterros aptos a receber o resíduo.
O que os números não dizem é quanto desse passivo está em que lugar. Não há censo de telhados, não há cadastro de caixas d’água, não há indicador de resíduo de amianto nos relatórios de gestão de resíduos da construção civil. Sem isso, a política pública possível se resume ao que a Fundacentro e o CONAMA já escreveram: manusear molhado, embalar, identificar e enterrar em aterro Classe I. Regra boa, cumprida por quase ninguém.
Nota metodológica: as estimativas de mortes de OMS, GBD, União Europeia e Estados Unidos usam métodos e universos diferentes e não são comparáveis nem somáveis entre si; o número brasileiro é o de óbitos registrados nos sistemas de informação em saúde, com subnotificação reconhecida pelos próprios autores. A estimativa de 50% dos telhados e 80% das caixas d’água é de 2017, atribuída ao setor, e não foi atualizada oficialmente desde então. O estoque de 7 milhões de toneladas é estimativa citada em artigo científico de 2024, sem inventário nacional que a confirme.
16 de setembro de 2026
Fontes
- OMS, ficha técnica “Asbestos”, 11/08/2026: who.int
- BMJ Public Health, 2025, “Global mortality burden of lung cancer and mesothelioma attributable to occupational asbestos exposure and the impact of national asbestos ban policies, 1990-2021”: PMC
- Parlamento Europeu (EPRS), briefing “Protection of workers from asbestos at work”, 2023, e Diretiva (UE) 2023/2668: EPRS e EUR-Lex
- EPA (EUA), regra final que proíbe a crisotila, 18/03/2024: epa.gov
- Fundacentro/UFBA/UnB, “Analysis of Mortality from Asbestos-Related Diseases in Brazil Using Multiple Health Information Systems, 1996-2017”, Safety and Health at Work, 2023 (via CUT, 13/02/2023): cut.org.br
- RENAST/Fiocruz, Boletim Epidemiológico Morbimortalidade de Amianto, ago/2012: PDF
- “Breve análise sobre mortalidade por mesotelioma nos estados do Brasil, 2000 a 2019”, Atena Editora, 2022: atenaeditora.com.br
- Algranti et al., “The next mesothelioma wave: mortality trends and forecast to 2030 in Brazil”, Cancer Epidemiology, 2015: ScienceDirect
- Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, “O perigo oculto do amianto em situações de desastres”, 2024: SciELO
- CREA-SC, “Amianto: precisamos falar sobre este passivo ambiental”: crea-sc.org.br
- UOL, especial “O fantasma do amianto”, 10/12/2017: uol.com.br
- ASSEA (Austrália), “The dangers of asbestos cement roofs”: asbestossafety.gov.au
- Revisão sistemática sobre concentrações de amianto no ar externo em áreas urbanas e rurais, 2025: ScienceDirect
- Kottek e Yuen, “Public health risks from asbestos cement roofing”, American Journal of Industrial Medicine, 2022: PubMed
- Conjur, “STF discute como encerrar exploração do amianto em Goiás”, 09/03/2025: conjur.com.br
- Agência Pública, “Amianto: STF adia decisão sobre fim de extração em Goiás”, 18/03/2025: apublica.org
- Laurie Kazan-Allen (IBAS), “Amianto e STF”, 06/09/2026: racismoambiental.net.br
- Brasil Mineral, “As maiores empresas do setor mineral”, verbete Sama: brasilmineral.com.br
- Observatório da Mineração, “Exportando riscos”: observatoriodamineracao.com.br
- NR-15, Anexo 12 (Portaria DSST 1/1991): PDF
- Resolução CONAMA 348/2004; Lei 9.055/1995; Lei estadual GO 20.514/2019; Lei estadual GO 22.932/2024; STF, ADI 3937, ADIs 3406 e 3470, ADI 6200
Saiba mais: este artigo faz parte do nosso guia de referência sobre resíduos e saneamento.
Conteúdo informativo, publicado em setembro 16, 2026. Não substitui consultoria técnica ou jurídica específica.