Quão transparentes são os órgãos ambientais do Brasil?

Um levantamento do AMB4 aplicou os mesmos 25 critérios objetivos aos 26 estados e ao Distrito Federal para medir o quanto a atuação dos órgãos ambientais pode ser acompanhada pelo cidadão. São Paulo alcançou 96% e o Amapá, 36%. A média nacional foi de 64,6%, e o maior gargalo não está no acesso inicial aos portais, mas na divulgação de áreas contaminadas, pareceres técnicos, multas, embargos e documentação de dados.

A pergunta parecia simples

Licenças ambientais, pareceres técnicos, autos de infração, multas, embargos e áreas contaminadas fazem parte da rotina dos órgãos ambientais. Boa parte dessas informações interessa diretamente à sociedade: permite acompanhar empreendimentos, entender decisões administrativas, identificar passivos ambientais e verificar como o poder público fiscaliza atividades com potencial de impacto.

Quando o AMB4 começou a levantar quantas licenças ambientais cada órgão estadual emitia, surgiu uma segunda pergunta: além de produzir a informação, os estados conseguem torná-la localizável, consultável e reutilizável?

Para responder, o AMB4 aplicou a mesma metodologia às 27 unidades da Federação. Foram 25 perguntas binárias, num total de 675 verificações. Cada critério atendido recebeu quatro pontos; cada informação não localizada dentro do padrão definido recebeu zero. O máximo é 100 pontos, e o total obtido corresponde diretamente ao percentual do Índice AMB4.

A primeira conclusão é que transparência ambiental não se resume a ter um portal. Todos os 27 entes analisados apresentaram algum sistema ou página oficial de consulta. A diferença aparece quando a busca se aprofunda: é possível abrir a licença? Consultar o parecer? Pesquisar a multa? Localizar um embargo? Descobrir onde estão as áreas contaminadas? Baixar os dados em formato reutilizável?

Resultado geral: média nacional de 64,6%

São Paulo ficou na primeira posição, com 96%, seguido pelo Rio de Janeiro, com 92%, e pelo Distrito Federal, com 88%. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais empataram em quarto, com 84%. Na outra ponta ficaram Roraima e Tocantins, ambos com 40%, e o Amapá, com 36%.

Como ler a nota. Um estado com 84% não é “84% transparente em tudo”. Significa que obteve 84 dos 100 pontos possíveis dentro dos 25 critérios do Índice AMB4. O índice não mede qualidade técnica do licenciamento, rigor regulatório, velocidade de análise nem desempenho ambiental.

Os seis eixos mostram onde a transparência se perde

Eixo avaliado	Média nacional	Leitura
Acesso à informação	88,0%	Muito alto
Estatísticas	74,1%	Alto
Licenciamento ambiental	70,8%	Alto
Dados abertos	60,5%	Atenção
Fiscalização, multas e embargos	47,2%	Crítico
Áreas contaminadas	14,8%	Crítico

O contraste é claro: o acesso inicial aos sistemas teve média de 88,0%, enquanto o eixo de áreas contaminadas ficou em 14,8% e o de fiscalização caiu para 47,2%. O gargalo não está em encontrar o órgão, mas em acessar as informações mais sensíveis e analiticamente úteis sobre a sua atuação.

Onde os órgãos mais precisam melhorar

Os critérios abaixo concentraram o maior número de respostas “não localizado”. Funcionam como um diagnóstico prático do que ainda falta para que os sistemas estaduais sejam mais completos e auditáveis pelo cidadão.

Duas questões se destacaram. Em 23 dos 27 estados não foi localizada, dentro do padrão pesquisado, uma relação pública de áreas contaminadas nem uma consulta com localização e classificação dessas áreas. Só São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais pontuaram nesse eixo.

Pareceres e decisões técnicas também foram um ponto fraco: em 22 estados esse acesso não foi localizado conforme o critério definido. No eixo de fiscalização, 21 estados não permitiram consultar multas com valor e situação do processo, e 15 não ofereceram consulta de embargos, interdições ou medidas administrativas. Nem São Paulo, líder do índice, pontuou no critério das multas com valor e situação.

Por que “não localizado” não significa “não existe”

A metodologia foi deliberadamente conservadora. O AMB4 só atribuiu pontos quando encontrou evidência pública oficial durante a auditoria. Quando a informação não foi encontrada, o registro usado foi “não localizado”, e não “inexistente”. Um órgão pode ter determinado documento internamente, publicá-lo em um sistema de baixa indexação ou indicar depois uma página oficial que não foi localizada na auditoria inicial.

Essa distinção mantém o índice atualizável. A versão 1.0 é uma fotografia documental de 23 de setembro de 2026. Se um órgão apresentar um endereço oficial que atenda integralmente a um critério, a evidência pode ser revisada sem alterar a metodologia aplicada aos demais estados.

Perguntas e respostas sobre o índice

Nota baixa quer dizer que o órgão ambiental é ruim?

Não. O índice mede só o que está publicado e pode ser encontrado pelo cidadão. Ficam de fora, de propósito, a qualidade técnica do licenciamento, o rigor da análise, o prazo das licenças e o desempenho ambiental do estado. Um órgão pode trabalhar bem e mostrar pouco; é essa distância que o índice aponta.

Por que só sim ou não, sem meio-termo?

Para aplicar a mesma régua às 27 unidades da Federação e permitir que qualquer pessoa refaça o teste. São 25 critérios iguais para todos, cada um valendo 4 pontos, com o mesmo peso. Uma nota intermediária dependeria de opinião; o sim ou não depende de evidência.

Quem avaliou e com quais fontes?

A equipe do AMB4, numa auditoria documental online encerrada em 23 de setembro de 2026, usando exclusivamente páginas, sistemas e documentos oficiais. Cada um dos 675 testes tem a URL registrada na planilha técnica. O índice é uma metodologia editorial própria e não é certificação oficial da CGU, do Ministério do Meio Ambiente ou dos órgãos estaduais.

É questão de região?

Os dados não mostram isso. A mesma região tem estados no alto e no fim da lista: no Norte, o Pará ficou com 80%, o Amazonas com 64% e o Amapá com 36%. E nenhum estado gabaritou: nem São Paulo, líder com 96%, permitiu consultar multas com valor e situação do processo.

Meu estado discorda do resultado. E agora?

Basta enviar o endereço oficial que atende ao critério para contato@amb4.com.br. A revisão usa os mesmos critérios aplicados a todos os estados. Esta é a versão 1.0, pensada para ser atualizada: se a evidência atender ao critério, a nota muda.

Ranking completo do Índice AMB4

Pos.	UF	Estado	Órgão principal	Índice	Nível
1	SP	São Paulo	CETESB / SEMIL	96%	Muito alta
2	RJ	Rio de Janeiro	INEA	92%	Muito alta
3	DF	Distrito Federal	Brasília Ambiental (IBRAM)	88%	Muito alta
4	GO	Goiás	SEMAD	84%	Muito alta
4	MT	Mato Grosso	SEMA/MT	84%	Muito alta
4	MG	Minas Gerais	SEMAD/FEAM	84%	Muito alta
7	PR	Paraná	IAT	80%	Alta
7	PA	Pará	SEMAS	80%	Alta
7	RS	Rio Grande do Sul	FEPAM	80%	Alta
7	SC	Santa Catarina	IMA/SC	80%	Alta
11	CE	Ceará	SEMACE	72%	Alta
11	MS	Mato Grosso do Sul	IMASUL	72%	Alta
13	AM	Amazonas	IPAAM	64%	Alta
14	ES	Espírito Santo	IEMA	60%	Atenção
14	MA	Maranhão	SEMA/MA	60%	Atenção
16	AC	Acre	IMAC	56%	Atenção
16	AL	Alagoas	IMA/AL	56%	Atenção
16	RO	Rondônia	SEDAM	56%	Atenção
16	SE	Sergipe	ADEMA	56%	Atenção
20	PB	Paraíba	SUDEMA	48%	Crítica
20	RN	Rio Grande do Norte	IDEMA	48%	Crítica
22	BA	Bahia	INEMA	44%	Crítica
22	PE	Pernambuco	CPRH	44%	Crítica
22	PI	Piauí	SEMARH	44%	Crítica
25	RR	Roraima	FEMARH	40%	Crítica
25	TO	Tocantins	NATURATINS	40%	Crítica
27	AP	Amapá	SEMA/AP	36%	Crítica

Pontuação por eixo em cada estado

UF	Acesso	Licenc.	Estat.	Fiscal.	Contam.	Dados	Índice
SP	100%	100%	100%	75%	100%	100%	96%
RJ	100%	88%	100%	75%	100%	100%	92%
DF	100%	88%	100%	50%	100%	100%	88%
GO	100%	88%	100%	75%	0%	100%	84%
MT	100%	75%	100%	100%	0%	100%	84%
MG	100%	75%	100%	75%	100%	67%	84%
PR	100%	88%	100%	75%	0%	67%	80%
PA	100%	100%	75%	50%	0%	100%	80%
RS	100%	75%	100%	100%	0%	67%	80%
SC	100%	75%	100%	100%	0%	67%	80%
CE	100%	75%	75%	75%	0%	67%	72%
MS	100%	75%	75%	75%	0%	67%	72%
AM	75%	63%	100%	50%	0%	67%	64%
ES	100%	75%	100%	0%	0%	33%	60%
MA	100%	50%	75%	75%	0%	33%	60%
AC	75%	38%	75%	75%	0%	67%	56%
AL	75%	63%	100%	25%	0%	33%	56%
RO	75%	63%	25%	75%	0%	67%	56%
SE	100%	63%	100%	0%	0%	33%	56%
PB	75%	50%	75%	25%	0%	33%	48%
RN	100%	50%	25%	25%	0%	67%	48%
BA	75%	75%	25%	0%	0%	33%	44%
PE	50%	63%	75%	0%	0%	33%	44%
PI	75%	75%	25%	0%	0%	33%	44%
RR	75%	63%	25%	0%	0%	33%	40%
TO	75%	75%	0%	0%	0%	33%	40%
AP	50%	50%	50%	0%	0%	33%	36%

Metodologia: os 25 critérios

Unidade de análise: o sistema estadual de transparência ambiental, tendo o órgão licenciador principal como referência. Quando uma informação ambiental é mantida por outra entidade pública estadual, ela pode ser considerada desde que esteja disponível oficialmente e atenda ao critério. Pontuação: SIM = 4 pontos; NÃO LOCALIZADO = 0 ponto; máximo de 100.

Acesso à informação

• Q1. Existe sistema ou página oficial para consulta ambiental pública?
• Q2. A consulta pode ser feita sem cadastro, login ou pagamento?
• Q3. É possível pesquisar por processo, licença ou empreendimento?
• Q4. Existem filtros por município, período e modalidade?

Licenciamento ambiental

• Q5. O sistema identifica claramente as modalidades existentes (LP, LI, LO, LAC, licença simplificada ou única, dispensa, inexigibilidade, outorga e outras denominações do estado)?
• Q6. Número da licença e/ou processo é informado?
• Q7. Empreendimento, atividade e município são identificados?
• Q8. Data de emissão, validade e situação da licença são apresentadas?
• Q9. É possível acessar o documento da licença emitida?
• Q10. Pareceres, decisões ou documentos técnicos podem ser consultados?
• Q11. EIA/RIMA e outros estudos ambientais ficam disponíveis quando aplicáveis?
• Q12. Audiências e consultas públicas possuem documentos acessíveis quando aplicáveis?

Estatísticas

• Q13. O órgão informa quantas licenças ou documentos ambientais emitiu no último ano completo, ou oferece base completa que permita contagem reprodutível?
• Q14. Os números podem ser separados por modalidade (LP, LI, LO, LAC etc.)?
• Q15. Existe histórico público de pelo menos cinco anos?
• Q16. Os dados estão sendo atualizados no ano corrente?

Fiscalização, infrações e embargos

• Q17. Existe consulta pública de autos de infração ambiental?
• Q18. É possível consultar multas, incluindo valor e situação do processo, quando legalmente divulgáveis?
• Q19. É possível consultar embargos, interdições ou medidas administrativas ambientais?
• Q20. Infrações e sanções podem ser pesquisadas por critérios como município, período, empreendimento ou processo?

Áreas contaminadas

• Q21. O estado mantém relação pública ou sistema de consulta de áreas contaminadas?
• Q22. A consulta informa localização/município e situação ou classificação da área contaminada?

Dados abertos

• Q23. Os dados podem ser baixados em formato reutilizável, como CSV, XLSX, JSON, XML ou equivalente?
• Q24. A base disponibiliza registros individuais, e não apenas números consolidados ou PDFs?
• Q25. Existe documentação da base, metodologia, dicionário de dados, API ou mecanismo equivalente para compreender e reutilizar as informações?

Principais portas de entrada oficiais

A auditoria usou exclusivamente páginas, sistemas e documentos oficiais como evidência. A planilha técnica do levantamento registra a URL associada a cada um dos 675 testes. Abaixo, a principal porta de entrada consultada em cada unidade da Federação:

• AC (IMAC): imac.ac.gov.br/consulta-de-processos
• AL (IMA/AL): www.consulta.ima.al.gov.br
• AM (IPAAM): www.ipaam.am.gov.br/eia-rima-site
• AP (SEMA/AP): sema.portal.ap.gov.br/licenciamento_ambiental
• BA (INEMA): www.ba.gov.br/inema/iniciativas/seia
• CE (SEMACE): www.ce.gov.br/semace
• DF (Brasília Ambiental (IBRAM)): ibram.df.gov.br/interdicoes-e-embargos
• ES (IEMA): iema.es.gov.br/rimas
• GO (SEMAD): goias.gov.br/meioambiente/dados-abertos
• MA (SEMA/MA): transparencia.sema.ma.gov.br
• MG (SEMAD/FEAM): meioambiente.mg.gov.br
• MS (IMASUL): portal-transparencia.imasul.ms.gov.br/home
• MT (SEMA/MT): www.sema.mt.gov.br/transparencia
• PA (SEMAS): www.semas.pa.gov.br
• PB (SUDEMA): sig.sudema.pb.gov.br
• PE (CPRH): www2.cprh.pe.gov.br
• PI (SEMARH): siga.semarh.pi.gov.br
• PR (IAT): www.iat.pr.gov.br
• RJ (INEA): www.inea.rj.gov.br
• RN (IDEMA): seia.idema.rn.gov.br
• RO (SEDAM): rondonia.ro.gov.br/sedam
• RR (FEMARH): www.transparencia.femarh.rr.gov.br/ConsultaExterna
• RS (FEPAM): www.fepam.rs.gov.br
• SC (IMA/SC): consultas.ima.sc.gov.br
• SE (ADEMA): licenciamento.adema.se.gov.br
• SP (CETESB / SEMIL): semil.sp.gov.br/consema
• TO (NATURATINS): sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/solicitacao_servico.aspx

Nota editorial e possibilidade de revisão

O Índice AMB4 de Transparência Ambiental Estadual é uma metodologia editorial e documental própria. Não é uma certificação oficial da Controladoria-Geral da União, do Ministério do Meio Ambiente ou dos órgãos estaduais, e mede somente os 25 critérios definidos nesta versão.

O levantamento foi desenhado para ser auditável e atualizável. Órgãos ambientais que identifiquem fonte pública oficial capaz de alterar alguma resposta podem enviar o endereço ao AMB4 pelo e-mail contato@amb4.com.br. A revisão, quando cabível, preserva os mesmos critérios usados para todas as unidades da Federação.

Síntese. O Brasil já tem muitos portais de licenciamento. O próximo avanço de transparência está em outra camada: tornar pareceres, multas, embargos, áreas contaminadas, séries históricas e bases reutilizáveis tão acessíveis quanto a consulta inicial de uma licença.

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Nota metodológica: Índice AMB4 de Transparência Ambiental Estadual, versão 1.0. Auditoria documental online encerrada em 23 de setembro de 2026. Os percentuais por eixo foram arredondados para o inteiro mais próximo.

23 de setembro de 2026

Conteúdo informativo, publicado em setembro 23, 2026. Não substitui consultoria técnica ou jurídica específica.