Enquanto o governo federal decide o que é desastre, gente morre em enchente que nem entra na conta: o raio-x de SP às vésperas de outubro
Linha fina: Um levantamento inédito de 35 anos de dados oficiais sobre enchentes, enxurradas e deslizamentos em São Paulo mostra que o número de desastres reconhecidos pelo governo federal segue o orçamento de Brasília, não a chuva. E as mortes, ao contrário do que diz o gráfico oficial, estão cada vez mais concentradas em poucos eventos recentes.
Categoria: Legislação › Defesa Civil · Dimensão: Sociedade e Economia · Manchete: sim
Tags: enchentes, defesa civil, Lei 12.340/2010, CEMADEN, São Sebastião, eleições 2026
Por AMB4
Cruzamos 35 anos de registros oficiais de enchentes, enxurradas, alagamentos e deslizamentos em São Paulo, o Atlas Digital de Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com a legislação que rege o repasse de verba federal para desastre e com dados de investimento em monitoramento. É um cruzamento que, até onde localizamos, nunca foi publicado dessa forma. E o resultado incomoda: o gráfico que o Brasil usa oficialmente para dizer “aqui teve desastre” não mede chuva. Mede dinheiro.
Isso importa porque estamos a poucas semanas da eleição de outubro, e o tema “defesa civil” vai voltar aos discursos como sempre volta depois de toda tragédia, prometendo mais verba. O problema, como os números mostram, não é só quanto dinheiro existe. É que o próprio sistema usa o dinheiro como termômetro do desastre, em vez de usar o desastre para decidir o dinheiro.
O que os 35 anos de dados mostram
Entre 1991 e 2025, o Atlas Digital de Desastres registrou 1.990 eventos hidrológicos (enxurradas, inundações, alagamentos, chuvas intensas e movimentos de massa) em municípios paulistas, com 707 mortos no total. A curva anual de eventos, porém, não acompanha nenhuma lógica climática óbvia: ela sobe de forma abrupta a partir de 2003, dispara em 2006, 2009, 2010, 2011 e 2013, despenca em 2014 e 2015, e nunca mais volta ao patamar anterior.
Se o gráfico medisse chuva, esperaríamos picos alinhados com anos de La Niña ou El Niño fortes, com o padrão de chuva de verão, com a urbanização acelerada de bacias específicas. Ele não está alinhado com nada disso. Está alinhado com uma lei.
O pico que não é climático: o que a Lei 12.340/2010 realmente fez
Até 2002, o campo que classifica o evento como “Reconhecido” pelo governo federal simplesmente não existe na base de dados paulista: todo registro daquele período é só “Registro”, o boletim que a defesa civil municipal preenche por conta própria, sem repasse de verba atrelado. Isso já é um primeiro sinal de que o sistema de contagem mudou de regra no meio do caminho, coincidindo com a reestruturação da defesa civil federal em 2003.
O segundo salto é mais preciso ainda. Em 2009, São Paulo teve 9 eventos reconhecidos oficialmente pela União. Em 2010, esse número saltou para 48, mais de cinco vezes maior, num ano em que o total de eventos registrados (163) nem foi o mais alto da série. A explicação está na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Essa lei criou o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e, principalmente, tornou automática a transferência de recursos federais para resposta e reconstrução: antes dela, cada repasse dependia de convênio, processo que podia levar meses. Depois dela, bastava o Executivo federal reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, o ente afetado emitir a Notificação Preliminar de Desastre (NOPRED) e apresentar um plano de trabalho para obras de reconstrução. O valor do repasse não é fixo em lei: quem define é o ministério, caso a caso. Na operação atual, isso roda pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), uma conta e um cartão do Banco do Brasil vinculados a cada emergência reconhecida, sem o qual o município simplesmente não recebe recurso de resposta.
Em outras palavras: a lei não mudou o clima de São Paulo. Mudou o incentivo para preencher o formulário certo.
A prova de que não é a chuva
Se o pico de 2003 a 2013 fosse mesmo um fenômeno climático, deveria aparecer mais forte nos anos de El Niño mais intenso, que trazem mais chuva para o Sudeste. Não é o que os dados mostram. 2016 teve um dos El Niños mais fortes já registrados, e São Paulo somou 51 eventos e 22 reconhecimentos naquele ano. 2010, um El Niño moderado, teve 163 eventos e 48 reconhecimentos, mais de três vezes mais. O ano climaticamente mais extremo do período recente teve menos da metade dos registros do ano em que a lei de repasse automático entrou em vigor.
| Ano | Intensidade do El Niño | Eventos registrados | Reconhecidos pela União | Mortos |
|---|---|---|---|---|
| 2010 | Moderado a forte | 163 | 48 | 60 |
| 2016 | Muito forte | 51 | 22 | 27 |
O gráfico não mede o céu. Mede o caixa.
Quando o dinheiro caiu, o desastre “sumiu”
A contrapartida é simétrica. A partir de 2015, o orçamento federal para prevenção e resposta a desastres foi cortado de forma abrupta, no meio da crise fiscal que também atingiu o governo Dilma. Levantamento do Contas Abertas mostra queda de 78% no período de 2014 a 2023: de R$ 6,8 bilhões para R$ 1,47 bilhão. O problema não parou aí: em 2024, dos R$ 2,6 bilhões previstos para a área, apenas R$ 494 milhões tinham sido efetivamente pagos até maio daquele ano, segundo a mesma fonte. O corte atravessou três governos de sinais políticos diferentes (Dilma, Temer, Bolsonaro) e segue sem solução no governo atual: não é uma bandeira de partido, é uma escolha orçamentária que ninguém, até agora, decidiu reverter.
Em São Paulo, o reflexo é direto: de 163 eventos em 2010 para 18 em 2014, uma queda de quase 90% em quatro anos, num estado que não parou de receber chuva de verão. O que caiu foi o número de municípios dispostos, e capazes, de tocar o processo de reconhecimento até o fim sem a garantia de que o repasse viria rápido ou completo.
A morte não segue o mesmo padrão do dinheiro, e isso é o ponto mais grave
Aqui está o dado que devia estar em qualquer discurso de campanha e não está. Enquanto o número de eventos registrados caiu depois de 2013, a letalidade não caiu junto, ela se concentrou. Os cinco eventos mais letais dos últimos 35 anos em São Paulo:
| Município | Data | Mortos | Desalojados/desabrigados |
|---|---|---|---|
| São Sebastião | 18/02/2023 | 56 | 0 |
| Guarujá | 03/03/2020 | 33 | 1.123 |
| Franco da Rocha | 30/01/2022 | 18 | 279 |
| Itu | 30/09/1991 | 16 | 3.000 |
| Itaoca | 15/01/2014 | 12 | 352 |
Três dos cinco eventos mais mortais de toda a série histórica aconteceram nos últimos cinco anos, todos classificados como “Chuvas Intensas”, categoria que passou a ser usada com mais frequência justamente no período recente. Os 301 eventos registrados entre 2020 e 2025 são 15% do total de 35 anos, mas concentram 24% de todas as mortes da série. O evento mais letal de todos, São Sebastião, matou 56 pessoas num sábado de Carnaval, sob a chuva mais intensa em 24 horas já registrada oficialmente no Brasil (682 mm, segundo o Cemaden), bem no início de um novo mandato estadual e de um novo mandato federal, os dois iniciados poucas semanas antes.
Olhando por dia da semana, sábado é o dia com menos eventos registrados (260, o segundo menor da semana) mas o de maior letalidade por evento: 0,56 morto por ocorrência, mais que o dobro da sexta-feira (0,21). Não é o dia que mais gera boletim de ocorrência. É o dia em que, quando o desastre acontece, ele mata mais, provavelmente porque encontra mais gente na rua, na praia, fora de casa.
A conclusão incômoda: o Brasil ficou mais eficiente em contar desastre quando tinha dinheiro disponível, entre 2003 e 2013, e ficou pior em contar exatamente no período em que os eventos passaram a matar mais gente por ocorrência. O sistema de contagem e o risco real andaram, nos últimos dez anos, em direções opostas.
O Brasil mede errado. Outros países não medem assim
Isso não é uma fatalidade técnica, é uma escolha de desenho institucional. O EM-DAT, banco de dados global de referência mantido por um centro de pesquisa na Bélgica, inclui um evento na contagem se ele atender pelo menos um de quatro critérios: 10 ou mais mortos, 100 ou mais afetados, declaração de estado de emergência, ou pedido de assistência internacional. A declaração de emergência é só uma das quatro portas de entrada, não a única.
Na União Europeia, o Copernicus Emergency Management Service usa a constelação de satélites Sentinel e uma rede de mais de 140 operadores de drone para mapear a área atingida por um desastre em até 48 horas, de forma independente de qualquer decreto local. Nos Estados Unidos, a NOAA cruza satélites geoestacionários e polares (GOES, JPSS), radar de abertura sintética e sensores terrestres, alimentando modelos com inteligência artificial que estimam a área alagada quase em tempo real, um processo de medição separado do processo de declaração de desastre da agência federal FEMA, que aí sim segue trâmite político e orçamentário, como o brasileiro.
No Brasil, as duas coisas, medir o fenômeno físico e liberar o dinheiro, são a mesma peça de papel. O resultado é a série de dados que abre esta matéria: um gráfico que sobe e desce com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não com a atmosfera.
O que já existe no Brasil, comprado e parado
Não é que falte tecnologia disponível. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já opera uma rede de pluviômetros automáticos e sensores de encosta. O problema é manutenção e escala: segundo levantamento da Condsef, cerca de 70 estações meteorológicas, no valor aproximado de R$ 100 mil cada, estão compradas e guardadas desde 2014 porque falta cerca de R$ 3 milhões para instalá-las. Das estações fluviométricas (que medem nível de rio) já instaladas pelo órgão, apenas 25% estão ativas. Falta também quadro técnico permanente, com concurso público e política salarial estável, para operar e manter a rede.
Ou seja: o Brasil já pagou por parte da solução e não terminou de instalar. É o tipo de gargalo que não exige reforma de lei, exige decisão orçamentária de curto prazo.
O que precisaria de investimento, e por que sai mais barato que parece
Três frentes, em ordem de custo crescente:
A primeira é destravar os cerca de R$ 3 milhões para ligar as 70 estações já compradas e paradas, ganho de cobertura imediato e de custo baixo perto do orçamento federal de defesa civil.
A segunda é ampliar a rede de radar meteorológico, hoje esparsa para o tamanho do território brasileiro, e cruzá-la com imagem de satélite de acesso aberto (a constelação Sentinel, do programa europeu Copernicus, é gratuita e global, não exclusiva da União Europeia), processada por modelos de inteligência artificial treinados para detectar área alagada automaticamente. Isso reduziria a dependência de avaliação manual, casa por casa, para determinar se houve ou não desastre.
A terceira, mais estrutural, é separar institucionalmente a métrica de acompanhamento científico do processo de liberação de verba, criando um registro de desastres brasileiro com critério objetivo (mortos, afetados, área atingida por sensoriamento), nos moldes do EM-DAT, que exista independentemente do decreto municipal e do ciclo orçamentário federal. Isso não eliminaria o processo de repasse de dinheiro, mas impediria que o repasse fosse também a única fonte de estatística pública sobre o problema.
O argumento econômico para essas três frentes já foi feito, em outras palavras, pela própria ONU: segundo declaração do secretário-geral António Guterres em 2021, cada dólar investido em infraestrutura resiliente a desastres evita, em média, US$ 4 em custo de reconstrução. Considerando que os municípios brasileiros já gastaram R$ 732 bilhões respondendo a desastres entre 2013 e 2024, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, e que fizeram mais de 70,3 mil decretações de emergência ou calamidade nesse período, destravar alguns milhões em sensor, radar e modelo preditivo é troco perto do que já se paga depois que a tragédia acontece.
O que perguntar a quem pede seu voto em outubro
Antes de qualquer candidato prometer “mais recurso para a defesa civil”, vale cobrar uma resposta mais específica: o recurso vai continuar sendo liberado só depois que a tragédia já matou gente e virou decreto, ou vai financiar o sensor que avisa antes? Os R$ 3 milhões parados desde 2014 para instalar 70 estações do Cemaden são um teste barato e concreto de prioridade real, verificável em poucos meses, sem depender de nova lei, nova comissão ou novo mandato.
Enquanto essa conta não for resolvida, o Brasil vai continuar tendo dois números de enchente: o que aparece no orçamento e o que aparece no necrotério. E, como os dados de São Paulo mostram, eles não estão medindo a mesma coisa.
Em números
| Eventos hidrológicos em SP, 1991-2025 | 1.990 |
| Mortos no período | 707 |
| Salto de reconhecimentos federais, 2009 para 2010 | de 9 para 48 |
| Queda de eventos registrados, 2010 para 2014 | de 163 para 18 (-89%) |
| Corte no orçamento federal de prevenção a desastres, 2014-2023 | -78% (R$ 6,8 bi para R$ 1,47 bi) |
| Execução do orçamento de defesa civil em 2024 (até maio) | R$ 494 milhões de R$ 2,6 bi previstos |
| Participação dos eventos de 2020-2025 no total de mortos da série | 24%, com 15% dos eventos |
| Estações do Cemaden compradas e paradas desde 2014 | 70, por falta de cerca de R$ 3 milhões |
| Estações fluviométricas do Cemaden atualmente ativas | 25% do total instalado |
| Gasto municipal brasileiro com desastres, 2013-2024 | R$ 732 bilhões, em mais de 70,3 mil decretações |
Fontes:
- Atlas Digital de Desastres, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR/S2iD)
- Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 — texto no Planalto
- Cartão de Pagamento de Defesa Civil — MDR
- Contas Abertas, citado em Gazeta do Povo, “Orçamento para prevenção a desastres caiu quase 80% na última década”
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), monitoramento ambiental e meteorológico em crise
- Agência Brasil, Municípios gastaram R$ 732 bilhões com desastres entre 2013 e 2024
- EM-DAT, The International Disaster Database (emdat.be)
- Copernicus Emergency Management Service (mapping.emergency.copernicus.eu)
- NOAA/NESDIS, How NOAA Satellite Data Enhances Flood Resilience in Communities
- Cemaden, dado de precipitação recorde de São Sebastião/Bertioga (682 mm/24h), amplamente citado por Agência Brasil na cobertura de fevereiro de 2023
- Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPR), “Decretação de emergência relacionada a desastres: o panorama estadual paulista e seus desdobramentos sociopolíticos”
AMB4 é o portal de notícias, legislação e projetos ambientais. Esta reportagem foi feita a partir de dados públicos do Atlas Digital de Desastres (MIDR/S2iD) e de fontes oficiais listadas acima.
12 de setembro de 2026
Conteúdo informativo, publicado em setembro 12, 2026. Não substitui consultoria técnica ou jurídica específica.