Licenciamento Ambiental: guia de referência
Licenciamento ambiental é o processo que autoriza (ou barra) qualquer atividade com potencial de impacto: uma indústria, um loteamento, uma obra de infraestrutura. Em 2025 e 2026 essa engrenagem mudou de figura no Brasil: entrou em vigor uma lei geral nova, o STF ainda não decidiu pontos centrais dela, e os estados (São Paulo à frente) já adaptaram suas próprias regras. Esta página reúne o que o AMB4 já publicou sobre o tema e cresce a cada novo artigo relacionado.
A nova Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
A Lei 15.190/2025 vale desde fevereiro de 2026 e redesenhou o licenciamento ambiental federal e estadual, criando novas modalidades como a LAC (Licença Ambiental por Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial). O Supremo Tribunal Federal ainda não julgou os pontos mais discutidos da lei, o que deixa parte do processo em aberto.
Nova lei do licenciamento: sete meses de insegurança jurídica à espera do STF. O que já mudou na prática em São Paulo e o que ainda depende do STF.
Áreas contaminadas
Estudo de área contaminada é exigido para licenciar ou desativar um empreendimento em praticamente todo o país, mas o dado quase nunca vira informação pública. Só 3 dos 27 estados brasileiros mantêm cadastro público de áreas contaminadas, décadas atrás do que EUA e Europa já fazem.
Loteamentos e GRAPROHAB
A CETESB mudou a regra do licenciamento de loteamento residencial em área de manancial em São Paulo pela Deliberação de Diretoria 052/2026, alterando como o processo se integra ao GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais).
Você já caiu numa área de GRAPROHAB? A CETESB mudou a regra do loteamento residencial em SP.
O que vem por aí
O AMB4 publica toda semana pelo menos um artigo de legislação na prática. Os próximos temas do calendário editorial incluem os quatro tipos de licença (LP, LI, LO e LAS/LAC), licenciamento municipal x estadual, outorga e uso de água, e como ler um auto de infração. Para acompanhar tudo que sai sobre o tema, sem esperar esta página atualizar: veja todos os artigos de Licenciamento ou todos os artigos de Legislação.